Você acabou de criar uma obra-prima, seja ela um livro, uma música, uma pintura ou qualquer outra forma de arte. Mas agora surgiu a necessidade de transferir os direitos autorais dessa obra para outra pessoa ou empresa. Talvez você esteja vendendo sua obra, licenciando para uso comercial ou passando para herdeiros. Independentemente da razão, entender como realizar a transferência de direitos autorais é crucial para garantir que tudo seja feito de maneira correta e legal.
O que são Direitos Autorais?
Os direitos autorais são um conjunto de direitos exclusivos conferidos aos criadores de obras originais, como literárias, artísticas, musicais e científicas. Esses direitos incluem o direito de usar, distribuir e modificar a obra. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula esses direitos e protege as criações intelectuais.
Tipos de Direitos Autorais
Direitos Morais: São inalienáveis e irrenunciáveis, garantindo ao autor o direito de ser reconhecido como criador da obra e de preservar sua integridade.
Direitos Patrimoniais: São transferíveis e dizem respeito ao uso econômico da obra, como reprodução, distribuição e adaptação.
Por que Transferir os Direitos Autorais?
Há várias razões pelas quais alguém pode querer transferir os direitos autorais de uma obra:
Venda da Obra: Venda definitiva dos direitos patrimoniais para outra pessoa ou empresa.
Licenciamento: Permissão para que outra pessoa ou empresa utilize a obra por um período determinado.
Herdeiros: Transferência dos direitos para herdeiros após a morte do autor.
Parcerias: Atribuição dos direitos a uma empresa ou parceiro para exploração comercial conjunta.
Passos para Transferir os Direitos Autorais
1. Verificação da Titularidade
Antes de transferir os direitos autorais, é crucial verificar se você é o titular dos direitos que deseja transferir. Isso pode ser feito por meio de um certificado de registro de direitos autorais, emitido por órgãos competentes, como a Biblioteca Nacional.
2. Elaboração do Contrato de Transferência
A transferência de direitos autorais deve ser formalizada por escrito, através de um contrato de cessão ou licenciamento. Esse contrato deve incluir:
Identificação das partes envolvidas (cedente e cessionário)
Descrição detalhada da obra
Especificação dos direitos a serem transferidos (patrimoniais ou morais, embora os morais não possam ser totalmente transferidos)
Prazo da transferência
Remuneração pela transferência, se aplicável
Assinaturas das partes envolvidas
3. Registro do Contrato
Embora não seja obrigatório, registrar o contrato de transferência de direitos autorais no Cartório de Títulos e Documentos ou na Biblioteca Nacional é recomendável para conferir maior segurança jurídica ao acordo.
4. Comunicação aos Órgãos Competentes
Dependendo do tipo de obra, pode ser necessário comunicar a transferência de direitos aos órgãos competentes, como a Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS) no caso de obras musicais.
Aspectos Legais Importantes
Direitos Morais
Os direitos morais do autor, como o direito de ser reconhecido como criador da obra e o direito de manter a integridade da obra, são inalienáveis e irrenunciáveis. Mesmo após a transferência dos direitos patrimoniais, o autor mantém esses direitos.
Direitos Patrimoniais
Os direitos patrimoniais podem ser transferidos total ou parcialmente e incluem o direito de reprodução, distribuição, adaptação e exposição da obra. A transferência pode ser por tempo determinado ou indeterminado, e o contrato deve especificar claramente esses termos.
Remuneração
A remuneração pela transferência dos direitos autorais deve ser claramente definida no contrato. Pode ser um valor fixo, um percentual sobre os lucros gerados pela obra, ou outra forma de compensação acordada entre as partes.
Exemplo Prático: Transferência de Direitos Autorais de um Livro
Imagine que você escreveu um livro e deseja transferir os direitos de publicação para uma editora. Veja como seria o processo:
1. Identificação das Partes
Autor: João Silva
Editora: Editora ABC
2. Descrição da Obra
Título: "Aventuras na Terra do Nunca"
Gênero: Ficção Fantástica
ISBN: 978-3-16-148410-0
3. Especificação dos Direitos Transferidos
Direitos de publicação e distribuição no território brasileiro
Prazo de 5 anos
Remuneração de 10% sobre cada exemplar vendido
4. Elaboração do Contrato
Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Pelo presente instrumento particular, as partes:
Cedente: João Silva, CPF: 000.000.000-00, residente à Rua das Flores, 123, São Paulo, SP.
Cessionário: Editora ABC, CNPJ: 00.000.000/0001-00, com sede à Avenida Paulista, 456, São Paulo, SP.
Resolvem celebrar o presente contrato de cessão de direitos autorais, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
Cláusula 1ª - Objeto
O presente contrato tem por objeto a cessão dos direitos patrimoniais de autor sobre a obra intitulada "Aventuras na Terra do Nunca", de autoria do Cedente.
Cláusula 2ª - Direitos Cedidos
O Cedente cede ao Cessionário os direitos de publicação e distribuição da obra no território brasileiro, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura deste contrato.
Cláusula 3ª - Remuneração
O Cessionário pagará ao Cedente a título de remuneração 10% (dez por cento) sobre cada exemplar vendido.
Cláusula 4ª - Direitos Morais
Os direitos morais sobre a obra permanecem com o Cedente, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
São Paulo, [data].
[Assinatura do Cedente] [Assinatura do Cessionário]
João Silva Editora ABC
Testemunhas:
[Assinatura] [Assinatura]
[Nome] [Nome]
CPF: [Número] CPF: [Número]
5. Registro do Contrato
Registrar o contrato no Cartório de Títulos e Documentos para conferir maior segurança jurídica.
Transferir os direitos autorais de uma obra pode parecer um processo complicado, mas com o conhecimento adequado e as orientações corretas, é possível fazer isso de maneira segura e eficaz. Lembre-se sempre de formalizar a transferência por meio de um contrato bem detalhado e, se possível, registrar esse contrato em um órgão competente para garantir maior segurança jurídica.
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